Livro Execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais

Execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais são os termos utilizados para assassinatos cometidos agentes do Estado, de acordo com um conjunto de características de ação. O tema é centro de um mandato temático na ONU, cujos relatórios foram considerados uma matriz das medidas para enfrentamento no Brasil. Este livro é o resultado de uma tese de doutorado construída para: colaborar com a configuração da agenda de direitos humanos no Brasil e contribuir com o estudo da relação entre Brasil e ONU.

Uma das principais barreiras institucionais indicadas no tratamento do tema é o “auto de resistência”, porém a abordagem se restringe à investigação. Esta tese coloca a discricionariedade da polícia e a pouca objetividade
normativa como um ponto de reflexão. A preocupação do trabalho foi com a possibilidade de o Estado assumir políticas apresentadas como direitos humanos sem considerar garantias individuais.

Confira o sumário da pesquisa, apresentação e introdução do livro aqui na página.

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