Casa do Direito, selo jurídico do Grupo Editorial Letramento, publica livro baseado em tese da advogada Ingrid Leão
Com base nas recomendações da ONU (Organização das Nações Unidas) ao país, surgiu o livro Execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais – as políticas públicas como campo para efetivação das recomendações da ONU ao Brasil. A obra foi lançada em Belém (PA) e em São Paulo (SP), nos dias 8 e 13, respectivamente. A publicação é fruto da tese de doutorado em direitos humanos de Ingrid Leão Viana, realizada na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).
Apresentado em 2016 sob a orientação do professor emérito Dalmo de Abreu Dallari, o texto do trabalho acadêmico é a continuidade de pesquisa desenvolvida no mestrado em Direitos Humanos em 2011, que teve como orientadora a professora doutora Eunice Prudente, que também faz a apresentação do livro.
O tema está próximo da autora desde sua atuação em Belém do Pará, sua cidade natal. A ideia de transformar a tese em publicação surgiu após um edital do selo jurídico Casa do Direito, do Grupo Editorial Letramento, que buscava novos autores com temas originais e diversificados sobre a área jurídica.
De acordo com a autora, o termo “execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais” é utilizado para assassinatos cometidos de acordo com um conjunto de características de ação de agentes do Estado. O tema é centro de uma relatoria temática da ONU, considerada uma matriz das medidas para enfrentamento dessa violação de direitos humanos no Brasil. Esse mecanismo da ONU esteve no Brasil em 2003 e 2007, e o livro recupera o conteúdo dessa visita e as propostas ao país.
“É um tipo de homicídio de difícil investigação e de difícil resolução, porque os agentes envolvidos nos crimes fazem parte das instituições do Estado e porque não são crimes de caráter quantitativo e sim qualitativo. Oficialmente, os números registrados de homicídios dessa natureza são irrisórios a depender do local”, afirma.
Dentro deste universo, Leão cita a preocupação com os autos de resistência. “Pede-se muito a desmilitarização da polícia, mas a PM não é a única instituição responsável quando o assunto é violência. A Polícia Civil também está envolvida com a investigação das ocorrências, bem como o Ministério Público tem sua missão institucional. Além disso, 70% dos homicídios por arma de fogo são de homens negros e pobres, mas não sabemos identificar a autoria, só as vítimas. Quando temos o registro com base na Saúde, é somente sobre o número de mortes. Cada estado faz o levantamento de seus dados, o que torna o levantamento muito frágil”.
A pesquisa de Doutorado explica o contato das instituições de segurança e justiça com a prática das execuções. O trabalho foi desenvolvido, também, com entrevistas com membros do Ministério Público (Belém e Curitiba), Defensoria Pública (Belém e São Paulo), Corregedoria de Polícia (Belém) e sociedade civil (Belém e Curitiba). “O objetivo do livro é localizar as recomendações da ONU dentro do Brasil. Desta forma, como devemos usá-la? Fortalecendo dentro do que a gente já faz, com as leis que já temos.”
Perfil da autora
Ingrid Viana Leão é doutora em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde também concluiu Mestrado em Direitos Humanos (2011) e especialização em Direitos Humanos (2006). É advogada feminista, defensora dos direitos humanos. Integra a rede feminista CLADEM – Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres. É natural de Belém do Pará, onde se graduou em Direito na Universidade Federal do Pará (2004), e em Pedagogia, na Universidade do Estado do Pará (2002). Sua formação profissional em direitos humanos começou em 2002 na organização Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH). Foi por ela que acompanhou, no ano seguinte, a missão da Relatoria da ONU.
Ficha técnica
Execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais – as políticas públicas como campo para efetivação das recomendações da ONU ao Brasil
Autora: Ingrid Viana Leão
Editora Letramento/ Selo Casa do Direito
Páginas: 266
Preço: R$ 59,90
PRÉ-VENDA: https://goo.gl/rhefXH
Livro parcialmente disponível em: https://execucaosumaria.info/livro-execucoes-sumarias-arbitrarias-ou-extrajudiciais/
